O Instituto Superior Politécnico de Ndalatando (ISPNd) é uma Instituição Pública de Ensino Superior que desenvolve as suas actividades de acordo com a legislação angolana aplicável ao Subsistema de Ensino Superior, pautando-se pelos princípios da autonomia, da responsabilidade institucional e da excelência académica.
Definição e Natureza Jurídica
O Instituto Superior Politécnico de Ndalatando (ISPNd) , é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial, nos termos da legislação em vigor no Subsistema do Ensino Superior.
A instituição foi criada através do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro.
Âmbito e Sede
O ISPNd tem a sua sede na cidade de Ndalatando, Província do Cuanza Norte, República de Angola.
No âmbito da sua missão institucional, poderá expandir as suas actividades de ensino, investigação científica e extensão universitária para outros municípios da Província do Cuanza Norte, contribuindo para a democratização do acesso ao Ensino Superior.
O Instituto poderá igualmente estabelecer parcerias e acordos de cooperação com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, criando associações, fundações ou empresas, com ou sem fins lucrativos, desde que tais iniciativas estejam em conformidade com a sua missão institucional e com a legislação vigente.
Objecto
O ISPNd integra o Subsistema do Ensino Superior e tem como objecto o desenvolvimento de actividades nas áreas do
- Ensino
- Investigação Científica
- Extensão Universitária
Tutela
O Instituto Superior Politécnico de Ndalatando encontra-se sob tutela do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação , entidade responsável pela coordenação das políticas públicas para o ensino superior, investigação científica, inovação tecnológica e prestação de serviços à comunidade.
Os poderes de tutela são exercidos nos termos da legislação em vigor, respeitando a autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira conferida ao Instituto.
Direito Aplicável
O ISPNd rege-se pelo presente Estatuto, pela legislação aplicável ao Subsistema do Ensino Superior , bem como pelas demais leis complementares que integram o ordenamento jurídico da República de Angola.